| Descrição |
DECRETO Nº 166, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 “RATIFICA AS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO 20.780 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |