Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 19/11/2024 Descrição LEI Nº 758 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADES E GRUPOS CULTURAIS COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL