Detalhes da Publicação

Categoria ATOS OFICIAIS
Subcategoria LEI
Data de Publicação 19/11/2024
Descrição LEI Nº 758 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADES E GRUPOS CULTURAIS COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO.
Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL