| Descrição |
Decreto n° 001 "C" / 2012 de 09 de Janeiro de 2012 - Concede, na forma do art. 95, da Lei Municipal nº. 243/91, c/c Art. 7º, Inciso VIII, da Constituição Federal, Licença Maternidade à Servidora Carla Bruno Pereira, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, pelo período de 04 (quatro) meses, no período de 11.01.12 a 11.05.12, com vencimento ou remuneração integral. |