| Descrição |
Decreto n° 005 / 2012 de 30 de Janeiro de 2012 - Conceder integralmente, na forma do art. 99, da Lei Municipal nº. 243/91, Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sr.ª Carmélia Ferreira Machado, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 (seis) meses, no período de 30.01.12 a 30.07.2012, referente ao decênio de 22.07.2001 a 22.07.2011. |