| Descrição |
Portaria nº. 063 / 2011 de 26 de Agosto de 2011 - Reconhece, na forma descrita no Parecer ante mencionado, c/c Art. 37, XVI, "a", da CF/1988, e Art. 34 da Lei Municipal nº. 365/1998, a estabilidade do(a) Servidor (a) Público(a) Municipal, Sr.(ª) Verlaneide Maniçoba de SÁ Koch, ocupante do Cargo de Professor (a) Nível I, com uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, direito adquirido em decorrência da aprovação em concurso público realizado em 1995. |