Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Número 549/2011 Data de Publicação 17/11/2011 Descrição Lei Municipal nº 549, de 12 de Setembro de 2011 - Dispõe sobre denominação de Salão de Leitura, e dá outras providências correlatas. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO