Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 005-A/2012 Data de Publicação 01/03/2012 Descrição Decreto n° 005-A /2012 de 23 de fevereiro de 2012 - Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" as áreas do Município de Central - Bahia, atingidas por Estiagem. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL