Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
04/04/20252613EDITAL RETIFICADO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 071 e 072-2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 765 DE 04 DE ABRIL 2025 - “INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE CENTRAL/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 040/2025.