| 30/07/2019 | | PORTARIA Nº. 059 / 2019, De 01 de julho de 2019 - Exonera Servidores Públicos Municipais em cargos comissionados, que indica.
PORTARIA Nº. 071 / 2019, De 18 de julho de 2019 - Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e agregadas e dá outras providencias | Não | |
| 30/07/2019 | | DECRETO N° 140 / 2019, De 12 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Não Remunerada ao(à) Servidor(a) CARLOS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
DECRETO N° 140 “A” / 2019, De 15 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal
DECRETO N° 141 / 2019, De 22 de julho de 2019 - Dispõe sobre reintegração judicial de Servidor Público Municipal, que indica
DECRETO N° 143 / 2019, De 25 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) EDNALVA SOUZA SANTOS
DECRETO N° 144 / 2019, De 25 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 145 / 2019, De 25 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 146 / 2019, De 25 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais | Não | |
| 30/07/2019 | | DECRETO N° 118 “A” / 2019, De 19 de junho de 2019 - Dispõe sobre VACÂNCIA de cargo constante do quadro efetivo no Plano de Cargos e Salários, que indica
DECRETO N° 123/ 2019, De 26 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) HERMAN FERREIRA DE SANTANA
DECRETO N° 123 “A”/ 2019, De 26 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) WANDERLEI ALECRIM DOS SANTOS
DECRETO N° 124 / 2019, De 28 de junho de 2019 - Autoriza e outorga poderes a servidores públicos para movimentarem as contas correntes e os ativos financeiros do Fundo Municipal de Saúde junto às Instituições Financeiras Bancárias
DECRETO N° 125/ 2019, De 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) ANA PAULA NEVES MACIEL
DECRETO N° 126/ 2019, De 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) TONY NUNES BASTOS
DECRETO N° 127/ 2019, De 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a ROSENITA BATISTA DE SOUZA
DECRETO N° 128 / 2019, De 01 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 129 / 2019, De 01 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) NÚBIA AUXILIADORA MENDES BATISTA
DECRETO N° 130 / 2019, De 01 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) JOÃO NETO FERREIRA RAMOS
DECRETO N° 131 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 132 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 133 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Concede Licença Casamento (Gala) a ANTÔNIO DE ABANO PEREIRA, e dá outras providências
DECRETO N° 134 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 135 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Não Remunerada ao(à) Servidor(a) JAKSON MARQUES DOS SANTOS
DECRETO N° 136 / 2019, De 03 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 137 / 2019, De 04 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 138 / 2019, De 04 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) CARLA BRUNO PEREIRA
DECRETO N° 138 “A” / 2019, De 08 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias ao (à) Servidor (a) EDILÂNIA FERREIRA DA SILVA
DECRETO N° 139/ 2019, De 08 de julho de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a MARCOS PIRES DE OLIVEIRA | Não | |
| 08/07/2019 | | PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024 - LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ELIMINATÓRIA | Não | |
| 08/07/2019 | | PORTARIA nº 01/2019/SMEC/MCN | Não | |
| 04/07/2019 | | Decreto Financeiro n° 10 de 02 de maio 2019 | Não | |
| 04/07/2019 | | Decreto Financeiro n° 09 de 02 de maio 2019. | Não | |
| 03/07/2019 | | Decreto Financeiro n° 05 de 01 de março 2019.
Decreto Financeiro n° 06 de 01 de março 2019.
Decreto Financeiro n° 07 de 01 de abril 2019.
Decreto Financeiro n° 08 de 01 de abril 2019. | Não | |
| 03/07/2019 | | ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 | Não | |
| 27/06/2019 | | ATOS ADMINISTRATIVOS. | Não | |
| 25/06/2019 | | DECRETO N° 053 “A” / 2019 De 01 de março de 2019.
DECRETO N° 095 “A” / 2019 De 02 de maio de 2019. | Não | |
| 11/06/2019 | | DECRETO N° 053 “A” / 2019 De 01 de março de 2019 - Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – do Município de Central, Estado da Bahia
DECRETO N° 108 / 2019 De 23 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais.
DECRETO N° 109 / 2019 De 27 de maio de 2019 - Dispõe sobre reintegração judicial de Servidor Público Municipal, que indica
DECRETO N° 110 / 2019 De 27 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 111 / 2019 De 29 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a MIRIAM DO ROSÁRIO BRITO GOMES OLIVEIRA
DECRETO N° 112 / 2019 De 30 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Férias a Servidores Públicos Municipais
DECRETO N° 113 / 2019 De 30 de maio de 2019 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a ELIZETE JOAQUIM DA SILVA | Não | |
| 31/05/2019 | | DECRETO N° 100/2019
DECRETO N° 101/2019
DECRETO N° 102/2019
DECRETO N° 103/2019
DECRETO N° 104/2019
DECRETO N° 105/2019
DECRETO N° 106/2019
DECRETO N° 107/2019 | Não | |
| 30/05/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre denominação de “Posto de Saúde da Família-Vereda Abenildes Ferreira de Santana”, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Cria a medalha do Mérito Legislativo Professor Carlos Gonçalves dos Santos no Município de Central, e dá outras providências | Não | |
| 28/05/2019 | | DECRETO N° 086/2019
DECRETO N° 087/2019
DECRETO N° 088/2019.
DECRETO N° 089/2019
DECRETO N° 090/2019
DECRETO N° 091/2019
DECRETO N° 092/2019.
DECRETO N° 094/2019
DECRETO N° 095/2019
DECRETO N° 096/2019
DECRETO N° 097/2019
DECRETO N° 098/2019.
DECRETO N° 099/2019 | Não | |
| 24/05/2019 | | CONSELHO TUTELAR: LISTA DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS - PROCESSO ELETIVO 2019 | Não | |
| 21/05/2019 | | Decreto Financeiro nº 04 de 01 de fevereiro 2019 - Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R$ 339.800,00 | Não | |
| 21/05/2019 | | Decreto Financeiro nº 03 de 01 de fevereiro 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 386.300,00 | Não | |
| 14/05/2019 | | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - QUADRIÊNIO DE 2020/2024 | Não | |
| 09/05/2019 | | PORTARIA Nº 001/2019/SMS, De 08 de maio de 2019 - Refere relação de estabelecimentos farmacêuticos públicos com assistência técnica farmacêutica na rede de saúde do município. | Não | |
| 02/05/2019 | | DECRETO N° 093/2019, De 02 de maio de 2019 - Dispõe sobre feriado municipal pertinente à data comemorativa da morte do Professor Rosalvo Ferreira dos Santos | Não | |
| 29/04/2019 | | DECRETO N° 084 / 2019
DECRETO N° 085 / 2019 | Não | |
| 29/04/2019 | | PORTARIA Nº. 052 / 2019
PORTARIA Nº. 053 / 2019 | Não | |
| 26/04/2019 | | DECRETO N° 068/2019
DECRETO N° 069/2019
DECRETO N° 070/2019
DECRETO N° 071/2019
DECRETO N° 072/2019
DECRETO N° 073/2019
DECRETO N° 074/2019
DECRETO N° 075/2019
DECRETO N° 077/2019
DECRETO N° 078/2018
DECRETO N° 079/2019
DECRETO N° 080/2019
DECRETO N° 083/2019 | Não | |
| 16/04/2019 | | DECRETO N° 076 / 2019 De 16 de abril de 2019 - Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais situados no território do Município de Central – Bahia, e dá providências correlatas.
| Não | |
| 09/04/2019 | | Decreto de Crédito Suplementar 01/2019
Decreto de Crédito Alteração de QDD 02/2019 | Não | |
| 04/04/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 A 2024 | Não | |
| 29/03/2019 | | PORTARIA Nº. 044 / 2019
PORTARIA Nº. 045 / 2019 | Não | |
| 29/03/2019 | | DECRETO N° 058/2019
DECRETO N° 059/2019.
DECRETO N° 060/2019.
DECRETO N° 061/2019
DECRETO N° 064/2019
DECRETO N° 065/2019
DECRETO N° 066/2019 | Não | |
| 29/03/2019 | | DECRETO N° 048/2019
DECRETO N° 049/2019
DECRETO N° 050/2019.
DECRETO N° 051/2019
DECRETO N° 052/2019
DECRETO N° 053/2019
DECRETO N° 054/2019
DECRETO N° 055/2019.
DECRETO N° 056/2019
DECRETO N° 057/2019. | Não | |
| 28/03/2019 | | REPUBLICAÇÃO: LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre a autorização de reajuste nos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE da Prefeitura Municipal de Central - Bahia, e dá outras providências | Sim | |
| 25/03/2019 | | DECRETO N° 067 / 2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 19 DE MARÇO DE 2019. | Não | |
| 01/03/2019 | | PORTARIA Nº. 034 / 2019, De 14 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre Cessão da Funcionária Pública JOSEÍLTON ALVES PEREIRA, para ficar à disposição do Poder Executivo do Município de Luís Eduardo Magalhães | Não | |
| 28/02/2019 | | TORNA SEM EFEITO | Não | |
| 28/02/2019 | | DECRETO N° 046 / 2019 | Não | |
| 26/02/2019 | | DECRETO N° 033/2019
DECRETO N° 034/2018
DECRETO N° 035/2019
DECRETO N° 036/2019
DECRETO N° 037/2019
DECRETO N° 038/2019
DECRETO N° 039/2019
DECRETO N° 040/2019
DECRETO N° 041/2019
DECRETO N° 045/2019
DECRETO N° 046/2019 | Não | |
| 26/02/2019 | | TORNA SEM EFEITO | Não | |
| 26/02/2019 | | DECRETO N° 047 / 2019, De 26 de fevereiro de 2019 - Decreta LUTO OFICIAL por três dias no Município de Central, Estado da Bahia | Não | |
| 12/02/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. | Não | |
| 12/02/2019 | | DECRETO N° 024 / 2019 De 30 de janeiro de 2019.
DECRETO N° 025 / 2019 De 30 de janeiro de 2019.
DECRETO N° 026 / 2019 De 30 de janeiro de 2019.
DECRETO N° 027 / 2019 De 30 de janeiro de 2019.
DECRETO N° 028 / 2019 De 30 de janeiro de 2019.
DECRETO N° 029 / 2019 De 30 de janeiro de 2019.
DECRETO N° 030 / 2019 De 30 de janeiro de 2019. | Não | |
| 05/02/2019 | | Republicação: Decreto nº 21 de 3 de Dezembro de 2018 | Não | |
| 05/02/2019 | | Decreto Financeiro nº 20-A de 3 de Dezembro de 2018 | Não | |
| 05/02/2019 | | Republicação: Decreto Financeiro nº 20 de 3 de Dezembro de2018 | Não | |
| 04/02/2019 | | DECRETO Nº 21 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. | Não | |
| 04/02/2019 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 20-A DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. | Não | |
| 04/02/2019 | | Decreto Financeiro nº 20 de 3 de Dezembro de2018 | Não | |
| 04/02/2019 | | RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO -RLO | Não | |
| 01/02/2019 | | PORTARIA Nº. 005 / 2019, De 14 de janeiro de 2019 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comissão Processante e dá outras providências | Não | |
| 29/01/2019 | | DECRETO N° 002/2019
DECRETO N° 003/2019
DECRETO N° 004/2019
DECRETO N° 005/2019
DECRETO N° 006/2019
DECRETO N° 007/2019
DECRETO N° 008/2019
DECRETO N° 009/2019
DECRETO N° 010/2019
DECRETO N° 011/2019
DECRETO N° 012/2019
DECRETO N° 013/2019
DECRETO N° 014/2018
DECRETO N° 015/2019
DECRETO N° 016/2019
DECRETO N° 017/2019
DECRETO N° 018/2019
DECRETO N° 019/2019
DECRETO N° 020/2018
DECRETO N° 021/2019
DECRETO N° 022/2019
DECRETO N° 023/2019 | Não | |
| 03/01/2019 | | PORTARIA Nº. 001 / 2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA Nº. 002 / 2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019. | Não | |
| 02/01/2019 | | DECRETO N° 001 / 2019, De 02 de janeiro de 2019 - Dispõe sobre parcelamento do 13º salário referente ao exercício financeiro de 2018 | Não | |
| 28/12/2018 | | DECRETO Nº 235 - Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município, constante da Lei nº 673, de 07 de Dezembro de 2018 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
DECRETO Nº 236 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências. | Não | |
| 26/12/2018 | | Decreto nº 19 de 01 de Novembro de 2018 | Não | |
| 26/12/2018 | | Decreto financeiro nº 18 de 01 de Novembro de 2018 | Não | |
| 18/12/2018 | | DECRETO N° 234 / 2018 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. | Não | |
| 17/12/2018 | | DECRETO N° 197 “A”/2018
DECRETO N° 218/2018
DECRETO N° 219/2018
DECRETO N° 220/2018
DECRETO N° 221/2018
DECRETO N° 222/2018
DECRETO N° 223/2018
DECRETO N° 224/2018
DECRETO N° 225/2018
DECRETO N° 226/2018
DECRETO N° 227/2018
DECRETO N° 228/2018
DECRETO N° 229/2018
DECRETO N° 230/2018 | Não | |
| 11/12/2018 | | PORTARIAS CONSTITUINDO COMISSÕES DESIGNADOS A PROMOVEREM O LEVANTAMENTO DA POSIÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO EM 2018. | Não | |
| 30/11/2018 | | DECRETO Nº 200/2018
DECRETO Nº 201/2018
DECRETO Nº 202/2018
DECRETO Nº 203/2018
DECRETO Nº 204/2018
DECRETO Nº 205/2018
DECRETO Nº 206/2018
DECRETO Nº 207/2018
DECRETO Nº 208/2018
DECRETO Nº 209/2018
DECRETO Nº 210/2018
DECRETO Nº 211/2018
DECRETO Nº 212/2018
DECRETO Nº 213/2018
DECRETO Nº 214/2018
DECRETO Nº 215/2018
DECRETO Nº 216/2018. | Não | |
| 29/11/2018 | | DECRETO Nº 17 DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 - ALTERA "QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)". | Não | |
| 29/11/2018 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 16 DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Não | |