Página Inicial Diário Oficial Próprio Diário Oficial Próprio Ações Covid-19 Atos Oficiais Contas Públicas Licitações Instrumentos de Gestão Fiscal Contratações Diretas Buscar por Data Início Data Fim Consultar Publicações (Edições do Diário Próprio) EXPORTAR ODT JSON Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição15/08/20253403DECRETO N° 113/ 2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO CONSTANTE DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 110/2025.ERRATA.ERRATA.ERRATA.TORNA SEM EFEITO.AVISO DA DISPENSA 021/2025. VER ARQUIVO « 1(current) »